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12/07/2010 Reforma Tributária 17/03/2010 Liberdade abre as asas sobre nós 12/02/2010 O Preço da Liberdade 07/12/2009 Vem aí mais IPTU 09/11/2009 A padronização do retrocesso 23/08/2009 E agora Sarney? 12/05/2009 Hospedar ou Saltar 12/05/2009 Uma nova Luz! 11/03/2009 Perverso Mundo Novo 13/01/2009 AS FAVAS COM A ÉTICA |
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17/03/2010
Liberdade abre as asas sobre nós
O refrão do Hino a Independência, nos remete a imagem das asas da liberdade a nos envolver como um manto. Esse manto, no entanto, vem se esgarçando diante de uma ação sistêmica promovida pelo executivo federal, sancionada pelo Congresso Nacional e pela apatia social que ao que parece não consegue enxergar para além do umbigo. Assim as asas da liberdade não mais preconizam o ideário do hino e sim passam a bater em retirada para, em breve, ser apenas um ponto distante no horizonte.
Só para ficarmos circunscritos aos casos recentes, já que voltar ao inicio da ação petista ainda na Constituinte demandaria um extenso compendio, podemos anotar o Plano Nacional de Direitos Humanos que, ao contemplar o direito de uns poucos, suprime o direito de muitos, seguido do Conselho Federal de Imprensa, que visa o “controle social” da mídia, que em português original significa a censura oficial dos meios de comunicação e agora tramita no congresso nacional a nova Lei de Execuções Fiscais, que confere a um simples fiscal da receita, municipal, estadual e ou federal, o poder de Policia, Promotor, Juiz e Executor, podendo inclusive arrombar a porta da residência para cobrar tributos, sem mandato judicial. Chávez é aprendiz de feiticeiro ante os nossos petistas de fala fácil e mansa.
Não é possível tolerar abusos dessa natureza, conferir poder a um indivíduo ou a uma corporação de transfigurar a vida de uma pessoa ou uma família, invadir um domicilio ou escritório, executar penhora de bens, sem que precedido de um devido processo legal onde os princípios do Estado Democrático de Direito sejam respeitados. Não se pode justificar a pretexto algum tais iniciativas. Nada pode superar o principio da presunção de inocência em uma Democracia, mesmo quando há a certa presunção de culpa. Ainda assim somente a Justiça tem o poder de conferir culpa. Suprimir essa atribuição por indivíduos ou conselhos populares é submeter à nação a tirania, onde revogados todos os Direitos fundamentais sucumbem todos os atributos de nação e de Estado. O Estado forte que preconizam esses “aloprados” não é o Estado forte de um Estado Democrático que organiza a sociedade, prove infra-estrutura, segurança, justiça, saúde e educação, e sim o Estado intervencionista, policialesco, autocrático, que domina sem governar. É tempo de abrir as asas da liberdade sobre nós, antes que esses enamorados dos tiranos de todos os matizes venham a amputá-las.
Só para ficarmos circunscritos aos casos recentes, já que voltar ao inicio da ação petista ainda na Constituinte demandaria um extenso compendio, podemos anotar o Plano Nacional de Direitos Humanos que, ao contemplar o direito de uns poucos, suprime o direito de muitos, seguido do Conselho Federal de Imprensa, que visa o “controle social” da mídia, que em português original significa a censura oficial dos meios de comunicação e agora tramita no congresso nacional a nova Lei de Execuções Fiscais, que confere a um simples fiscal da receita, municipal, estadual e ou federal, o poder de Policia, Promotor, Juiz e Executor, podendo inclusive arrombar a porta da residência para cobrar tributos, sem mandato judicial. Chávez é aprendiz de feiticeiro ante os nossos petistas de fala fácil e mansa.
Não é possível tolerar abusos dessa natureza, conferir poder a um indivíduo ou a uma corporação de transfigurar a vida de uma pessoa ou uma família, invadir um domicilio ou escritório, executar penhora de bens, sem que precedido de um devido processo legal onde os princípios do Estado Democrático de Direito sejam respeitados. Não se pode justificar a pretexto algum tais iniciativas. Nada pode superar o principio da presunção de inocência em uma Democracia, mesmo quando há a certa presunção de culpa. Ainda assim somente a Justiça tem o poder de conferir culpa. Suprimir essa atribuição por indivíduos ou conselhos populares é submeter à nação a tirania, onde revogados todos os Direitos fundamentais sucumbem todos os atributos de nação e de Estado. O Estado forte que preconizam esses “aloprados” não é o Estado forte de um Estado Democrático que organiza a sociedade, prove infra-estrutura, segurança, justiça, saúde e educação, e sim o Estado intervencionista, policialesco, autocrático, que domina sem governar. É tempo de abrir as asas da liberdade sobre nós, antes que esses enamorados dos tiranos de todos os matizes venham a amputá-las.
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