09/11/2009
A padronização do retrocesso

A adoção do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas é, como citada em matéria publicada na revista Veja, em outubro, uma jabuticaba passada, ou seja, não é possível aproveitá-la para nada.
Desde o inicio das discussões da NBR 14.136, que estabelece o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, firmamos posição intransigente contrária a tal norma. Participamos de todos os painéis setoriais promovidos pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), defendendo nossa contrariedade ao referido padrão por não encontrar similitude no mundo, ante ao comércio globalizado e também por não alterar de fato padrões de segurança e ainda por causar prejuízos ao consumidor e enfim por não trazer de fato beneficio algum ante a um padrão – universal –  em uso há décadas no Brasil.
Nestes painéis setoriais só obtivemos o apoio do Pró Teste e da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), que também se alinhavam ao nosso raciocínio. Fomos derrotados, uma vez que o cenário já estava montado para a implantação do Padrão. Inconformados, recorremos ao Congresso Nacional, para a Comissão de Defesa do Consumidor, onde fizemos longa explanação e debate sobre o tema e sem resultados aparentes levamos o caso ao Ministério Público, através da Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, que tampouco se pronunciou. Por fim, junto ao CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), órgão do Ministério da Indústria e Comércio, fizemos a crítica do Padrão, mas o órgão (tendo como um de seus Conselheiros um representante do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),  com absoluto desinteresse sobre nossas ponderações, sequer fez uma única indagação, votando a favor do Padrão.
Continuamos plenamente convencidos que o novo Padrão não trará qualquer benefício ao consumidor brasileiro e pelo contrário, trará um conflito de consumo sem precedentes, um ônus ao cidadão e aumentará insegurança, já que adaptações inadequadas serão levadas a cabo pelos consumidores que ao adquirirem produtos elétricos não encontrarão compatibilidade de conexão. Também serão surpreendidos com a inexistência de adaptadores, já que a norma foi construída para beneficiar a venda de tomadas novas e não a adaptabilidade entre os padrões.
As razões técnicas elencadas são fracas e pueris, não se sustentam a um cotejamento simplório, demonstrando claramente que o objetivo do Padrão está muito distante das razões “técnicas” aventadas.
A verdade é que o debate serve para alertar o consumidor brasileiro do risco e ônus a que será submetido, pelo capricho insano de alguns poucos burocratas
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