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08/02/2018 Governo não aceita discutir Refis para micro e pequenas empresas antes da Previdência



Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas. 

Segundo fontes, o apelo do ministro não foi contestado pelos empresários, que, no entanto, já se articulam para levar a pressão pela derrubada do veto ao Congresso logo após o carnaval. "A batalha será no Congresso", disse uma fonte. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Refis dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, duração do parcelamento previsto na proposta. 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, a quem cabe pautar a matéria que terá que ser apreciada em uma sessão do Congresso, já acertou com Temer que não levará o tema a votação antes do dia 20.  Temer teria pedido a Eunicio este prazo para ver se encontra uma "alternativa" para o impasse. As entidades pedirão uma reunião com o presidente do Senado logo depois do carnaval para tentar acelerar a apreciação do veto.

Apesar de ter acordado com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que não iria se opor a derrubada do veto, segundo representantes da entidade, o governo agora tem dado sinais de que mudou de ideia. Marun, no entanto, disse na reunião que o governo vai cumprir a promessa e não se opor as articulações para que o veto seja derrubado.
No início do ano, Temer e Afif se encontraram em São Paulo e na ocasião o presidente informou que vetaria o projeto para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas se comprometeu a trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses. Na ocasião, Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e que salientou que o desejo do presidente era aprovar a medida.

Mais cedo, em coletiva de imprensa antes de receber os representantes da entidade, Marun afirmou que se a pressão para que a derrubada do veto do Refis fosse condicionante para o apoio a reforma da previdência haveria um impasse. Segundo Marun, os microempresários precisam "ter calma", pois a questão do refis será vista apenas após a reforma da previdência. "Até porque um Brasil vai existir com a reforma e outro Brasil vai existir sem a reforma", disse.

Na conversa com o ministro, os empresários não contestaram e inclusive reiteraram que são a favor da reforma, mas destacaram que o refis é uma "urgência".

Participaram da reunião com o ministro, que aconteceu no Palácio do Planalto, representantes do Sebrae, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e outras entidades.


Fonte: Estadão 

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Leonel Tinoco Netto
 consultor econômico e professor de economia na Universidade de São Caetano do Sul e no Centro Universitário da Fundação Santo André 


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