Home »

NOTÍCIAS

14/07/2017 Sancionada a Lei de Modernização Trabalhista




O texto que promove a reforma trabalhista foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 13 de julho. “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos e mais oportunidades”, afirmou Temer durante a cerimônia de sanção da Lei de Modernização Trabalhista, como foi nomeada pelo governo federal. A sanção aconteceu dois dias após a aprovação do PLC n° 38/2017 pelo Senado Federal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada no evento por seu vice-presidente Adelmir Santana, que também é presidente da Fecomércio-DF. “A sanção da reforma trabalhista significa efetivamente um avanço e a consagração de todos os posicionamentos da CNC e de nós que compomos o Sistema. Era impossível a convivência com uma legislação velha, ultrapassada e que criava dificuldades nas relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Com a nova lei, essa relação é modernizada e vai, certamente, contribuir para diminuir esse volume de desemprego em todo o Brasil”, afirmou Santana.


Em nota enviada à imprensa, a CNC classificou a aprovação da nova lei como um grande avanço para a sociedade brasileira. “Além de contribuir para a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada, a modernização aprovada ontem dá a empresários e trabalhadores autonomia para negociar. Isso permitirá que, respeitada a realidade de cada um dos setores e dos profissionais, melhores condições de trabalho sejam estabelecidas por meio da negociação coletiva, sem qualquer tipo de retirada de direitos dos trabalhadores”, diz a nota.


A Confederação reafirma, no entanto, que continuará favorável à manutenção da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, principal receita das entidades sindicais. A aprovação do texto também foi celebrada por entidades do Sistema CNC-Sesc-Senac, empresários e outras entidades de representação da cadeia produtiva do País.


Dentre as mudanças aprovadas, estão a valorização dos acordos coletivos entre patrões e empregados, a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente e a criação de regras para o teletrabalho. Direitos dos trabalhadores como FGTS, 13° salário e licença-maternidade, entre outros, não poderão ser negociadosserão extintos.


Foto: Beto Barata/Presidência da República 


Impressão das Contribuições



Para emitir a sua contribuição, preencha o campo abaixo e clique em "Continuar"



TV SincoElétrico



Conheça nossos colunistas




Bruno Caetano
diretor superintendente do Sebrae-SP

Aguarde, processando as informações!


Cadastre-se para receber nossa newsletter



Tenha acesso a serviços e promoções exclusivas.





O SincoElétrico fica na Rua Conselheiro Crispiniano, 398 - 9° andar
Centro - São Paulo/SP - CEP 01037-001
Telefones: (11) 3333-8377 / Fax (11) 3333-8370
Logos Alfaiataria Digital